CNJ aprova criação de banco de dados sobre punições a jornalistas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma proposta que oficializa a criação de um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A ideia é criar um banco de dados para avaliar em quais casos jornalistas são punidos pela Justiça.

A medida é de iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e foi anunciada no início de sua gestão na presidência do CNJ.

O texto, no entanto, só foi aprovado pelo plenário na última sessão de Ayres Britto na corte, na última terça-feira.

O agora ex-ministro disse que a medida ajudaria a acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada na ditadura.

O órgão terá pelo menos um encontro nacional por ano e contará membros de diversas entidades e magistrados.