Congresso demora em média 3 anos para analisar contas do governo, diz OCDE

O Congresso Nacional demora em média três anos para analisar as contas do governo federal. É o que aponta um estudo feito pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que comparou como é feita a análise dos gastos do governo federal do Brasil com outros 12 países integrantes do bloco.

As contas de governo são uma análise feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre se o governo federal aplicou dentro do previsto em lei os recursos do orçamento.

O TCU faz um parecer que é aprovado ou não pelo Congresso. Caso os parlamentares rejeitem as contas do governo de um determinado ano, o presidente da república naquele período fica inelegível.

Desde a Constituição de 1988 nenhum presidente teve as contas rejeitadas.

O trabalho da OCDE foi feito a pedido do TCU. Segundo o organismo internacional, a parte de análise do Tribunal é feita num tempo médio de 4 meses, abaixo dos seis meses recomendados pela organização e só menor que a da corte de auditoria que analisa as contas do governo americano, que apresenta seu relatório em 3 meses.

Mas o relatório do TCU precisa, por lei, ser votado no Congresso. O estudo da OCDE apontou que os relatórios de vários anos ainda não foram analisados. As contas da gestão de 2002 (último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso) demoraram 8 anos para serem apreciadas no Congresso.

Janos Bertok, chefe de divisão de Governança Pública da OCDE, disse que não há um estudo para saber o tempo médio que os parlamentos de outros países levam para fazer esse tipo de análise. Mas, segundo ele, a OCDE entende que o período de um ano corresponde a uma boa prática. Isso porque a análise do orçamento do ano seguinte pode ser influenciada pela aprovação das contas do ano anterior.

A análise da OCDE também apontou que o TCU não faz de forma adequada a comunicação nos relatórios anuais sobre as recomendações e ressalvas -que são problemas apontados pelo órgão de controle que o governo precisa corrigir para o ano seguinte. Segundo a OCDE, a linguagem usada pelo órgão dificulta o entendimento e, nos anos posteriores, não há uma apresentação sobre se as providências foram tomadas de forma adequada pelos responsáveis.

Marcelo Barros, secretário do TCU responsável pela análise das contas, afirmou que nos últimos dois anos o tribunal está revendo a forma de apresentação dessas ressalvas e recomendações, mas que cada uma delas é acompanhada no Tribunal. Segundo ele, o órgão também pretende fazer com o Congresso um trabalho para tentar acelerar a apreciação das contas pelo plenário.

"O ideal é que as contas fossem analisadas dentro de um ano, antes do orçamento ser votado, já que a análise delas faz parte do ciclo orçamentário", afirmou Barros.