Ministros do STF rejeitam recursos e confirmam condenação de deputado

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quinta-feira (13) recursos (embargos de declaração) apresentados pela defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), primeiro parlamentar punido pelo tribunal, mantendo sua condenação.

Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, acusado de desviar R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio de simulação de contratos de publicidade.

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Ainda cabe novos recursos e ele só terá que cumprir a pena, que inicialmente será em regime fechado porque é superior a 8 anos de prisão, quando não houver mais chance de recursos.

Os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia, que defendeu que não havia motivos para questionar a condenação aplicada pelo Supremo em 2010 e que não cabia a revisão do julgamento.

"Os embargos não se prestam a debater questões que foram tratadas de forma clara e explícita. Não há de se ter um novo um novo julgamento", disse a relatora.

No julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o crime de formação de quadrilha estava prescrito, mas essa tese foi rejeitada pelos outros 8 ministros. O argumento foi que se a condenação ocorre antes da prescrição, a punição é válida.

Donadon foi condenado a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 66 dias-multa, pelo crime de peculato, e a 2 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de quadrilha, num total de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão e 66 dias-multa, em regime inicial fechado.

Em 30 de novembro de 2011, Donadon protocolou petição apontando eventuais omissões no voto do revisor, ministro Dias Toffoli.

Em 6 de dezembro de 2011, os autos foram encaminhados com urgência a Toffoli, tendo em vista que o processo estava incluído em pauta e pronto para julgamento, mantendo-se o pedido à presidência de prioridade quando liberado o processo. Os ministros entenderam que não houve irregularidades no voto.