Supremo não fixa valor mínimo para indenizações do mensalão

Atualizado às 17h38.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta segunda-feira (17) não fixar uma indenização mínima para que os 25 condenados promovam ressarcimento aos cofres públicos.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, de que não é possível calcular precisamente os prejuízos causados pelo esquema que desviou dinheiro público do Banco do Brasil e da Câmara, que misturados a empréstimos fictícios para a compra de apoio político no início do governo Lula (2003-2010).

AGU cogita penhorar bens de condenados para reaver dinheiro do mensalão
Supremo decide pela perda de mandatos de condenados no mensalão

"Não vejo como identificar com precisão qual montante devido por cada réu. Isso seria possível com ação específica para esclarecimento desse ponto", disse.

	Sergio Lima/Folhapress
	Joaquim Barbosa durante sessão de julgamento do mensalão no STF

Segundo o ministro Celso de Mello, uma legislação de 2008 permite que o STF, indique um valor mínimo para indenizações cíveis, o que possibilitaria ao Ministério Público ou à própria AGU (Advocacia-Geral da União) entrar com um pedido direto de execução de dívida, sem a necessidade de apresentar novas provas.

Celso de Mello disse que, apesar de ter apresentado a proposta, seguia o voto de Barbosa. Ele disse, no entanto, que a não fixação de indenização não impede que isso seja feito pelo Executivo. "Isso não impedirá que o poder público se valha da ação civil promovendo o ajuizamento, que já poderia ter ocorrido, para ressarcimento dos cofres públicos".

O ministro Luiz Fux concordou com Barbosa. "Seria impossível [neste caso], não temos nem dado para fazer isso", disse.

Na análise do caso, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou no final do julgamento, estimou um desvio de R$ 153 milhões pelo esquema do mensalão.

AGU

Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que vai entrar com ação para recuperar o dinheiro desviado no esquema. Para isso, o órgão aguarda o fim do julgamento do mensalão e a publicação do acórdão pelo STF para cobrar os réus condenados.

Em nota divulgada na sexta-feira, o órgão afirmou que poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir que as quantias sejam restituídas à União.

Vinte e cinco dos 38 denunciados no esquema foram condenados pelo Supremo.