PMDB paulista perde tempo da propaganda partidária do próximo semestre

O TRT (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo determinou na quinta-feira passada (13) a perda do tempo do programa partidário do PMDB que deve ir ao ar no próximo semestre.

A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma representação porque o diretório estadual do PMDB utilizou tempo da propaganda em 2010 para defender interesses dos deputados Vanessa Damo e Baleia Rossi, que eram candidatos na época.

O partido tem direito a um programa de rádio e televisão de 10 minutos a cada semestre.

A lei dos partidos proíbe o uso dessa propaganda para a promoção de filiados. A norma prevê a cassação de tempo equivalente a cinco vezes da inserção.

O diretório pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação contra o PMDB foi uma das primeiras ajuizadas pela procuradoria em São Paulo sobre o assunto.

Em outubro, o PPS paulista também sofreu perda de tempo pelo mesmo motivo.