AGU vai à Justiça para impedir despejo em assentamento no interior de SP

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou à Justiça Federal a suspensão do despejo de cerca de 70 famílias que vivem no assentamento Milton Santos, entre Americana e Cosmópolis (interior de São Paulo). No início do mês, as famílias foram notificadas a deixar a área até 30 de janeiro.

A Justiça Federal de Piracicaba ainda não se posicionou sobre o pedido, feito na última quinta-feira (24) pelo órgão representando o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

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Segundo a assessoria de imprensa da AGU, outra medida paralela foi tomada pela Procuradoria-Geral Federal, representando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para comprovar que o imóvel pertence ao instituto. Este pedido está aguardando análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A área em que está instalado o assentamento era de propriedade do grupo Abdalla, mas na década de 70 foi tomada para o pagamento de dívidas com a União. O imóvel está registrado em cartório em nome do INSS que, em 2005, cedeu a terra ao Incra para o assentamento.

Posteriormente, a Justiça reconheceu um excesso na cobrança da União sobre o grupo Abdalla e determinou a devolução de bens confiscados acima do devido. O INSS, no entanto, pretende comprovar que a área do assentamento não está na relação de bens que deveriam ser devolvidos.

Antes da regularização do assentamento, a área era ocupada pela Usina Ester em acordo com o grupo Abdalla. Em uma ação do Incra contra a usina, a Justiça Federal considerou que o imóvel pertencia de novo ao grupo Abdalla e determinou, em 2012, a retirada das famílias. O prazo desta decisão vence na quarta-feira.

'NOVO PINHEIRINHO'

As famílias, que vivem e produzem no local, estão determinadas a não deixar a área e temem um confronto com a polícia. Os representantes dos assentados defendem que a presidente Dilma Rousseff determine a desapropriação por interesse social da área.

Para pressionar os órgãos governamentais sobre esta medida, assentados e militantes invadiram, em janeiro, a sede do Incra em São Paulo e o Instituto Lula, também na capital. Os prédios já foram desocupados e as famílias retornaram para o assentamento na última sexta-feira.

Em nota divulgada na semana passada, o Incra disse que o governo federal "vem tomando todas as medidas judiciais pertinentes" para comprovar que o domínio do imóvel é público, com o objetivo de suspender a reintegração de posse, e reafirmou o compromisso de "realizar todos os esforços e as medidas necessárias para a permanência dos assentados". O Instituto, no entanto, não se manifestou sobre a possibilidade de desapropriação por interesse social.

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