Governo quer 'segurança jurídica' para votar Orçamento, diz Ideli

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) confirmou nesta segunda-feira que a orientação do Palácio do Planalto é que o Congresso vote o Orçamento da União para 2013 somente quando houver decisão do colegiado do Supremo Tribunal Federal --o que não deverá ocorrer ainda nesta semana. Segundo ela, há "consenso" entre os líderes da base aliada para um novo adiamento da votação.

Ela se reuniu nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, com o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e com líderes do governo e da bancada governista no Congresso. Na pauta, como o governo encaminhará nesta semana a votação do Orçamento e a discussão sobre os vetos no Congresso.

Congresso só votará Orçamento após STF se manifestar sobre vetos

O governo, conforme relatou Adams à ministra, "está solicitando que o ministro [Luiz] Fux leve este assunto para o plenário do Supremo". "Aguardaremos até por questão de segurança jurídica", completou Ideli.

Uma decisão do ministro do STF Luiz Fux determinou a votação em ordem cronológica dos mais de 3.000 vetos que estão no Congresso, o que abre caminho para que vetos polémicos sejam analisados. O advogado-geral da União reuniu-se na tarde desta segunda com ministros do Supremo Tribunal Federal para novamente pressionar por uma decisão colegiada sobre o assunto.

Na avaliação de Fux, a votação do Orçamento pelo Congresso sem a análise dos vetos é constitucional. A orientação do governo, no entanto, é aguardar a decisão final do Supremo.

Mais cedo, os presidentes da Câmara e do Senado admitiram que o Congresso só votará o Orçamento depois que a Corte se pronunciar sobre a análise dos mais de três mil vetos presidenciais que estão na pauta do Legislativo. Isso significa que o Orçamento, se entrar em definitivo na pauta, será votado apenas na semana que vem.