Ex-prefeito, César Maia estreia como vereador com oposição 'light' a Paes

Prometendo não propor CPI e elogiando medidas do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o vereador César Maia (DEM) estreou no plenário da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (19) com uma postura "light" como oposição.

O ex-prefeito apresentou 53 atos legislativos, entre requerimentos de informação à Prefeitura do Rio e projetos de lei.

Em seu discurso, lembrou que Paes surgiu politicamente em seu grupo. O atual prefeito começou na política como subprefeito de Maia durante o primeiro mandato deste, iniciado em 1993.

"[Os atos legislativos] São ações que reforçam o poder Legislativo. Não estamos aqui para fazer oposição ao chefe do Executivo. Até porque surgiu nessas mãos. Nessas mãos de parteiro em que tantos quadros importantes da política carioca surgiram. Se nós estamos aqui para defender a cidade, não estamos com o fito de oposição", disse César Maia.

O vereador disse que diverge do atual prefeito na política urbanística --considera que o município incentiva a especulação imobiliária-- e no uso das organizações sociais na saúde. Mas afirmou que a primeira considera solucionada após a nomeação da servidora Maria Madalena Saint Martin, a quem elogiou.

Maia apontou limites na atuação como oposição numa Câmara com maioria na base governista.

"Oposição em nível municipal não tem a intensidade que tem no nível federal. [...] A oposição ocorre eventualmente. Aprendi que minoria faz política de dentro do plenário para a rua. Se volta com a opinião pública, volta com a maioria", disse ele, citando como exemplo a desistência do governo estadual em demolir o antigo Museu do Índio após críticas.

O vereador afirmou que vai privilegiar o uso dos requerimentos de informação para questionar as ações da prefeitura. E, na única ameaça em seu discurso, afirmou que entrará com ações por crime de responsabilidade contra secretários que não prestarem as informações, bem como se adiarem as respostas sem justificativa. Mas rejeitou liderar a criação de CPIs.

"Não tomarei iniciativa de criação de nenhuma CPI. Posso apoiar, mas tomar iniciativa de CPI, não. Eu fui prefeito e qualquer CPI de iniciativa de vereador, pedia aos meus vereadores que fossem os primeiros a assinar o apoiamento. Mas eu prefiro usar o requerimento de informação com a energia e a força que tem esse instrumento tão pouco usado pelos parlamentares dos três níveis de governo", disse ele.

Na série de requerimentos elaborados por Maia estão pedidos de cópias do contrato da prefeitura com empresas de ônibus, repasses financeiros do governo federal, BNDES e BID, e balanços financeiros de empresas municipais, entre outros.

Maia afirmou ainda que Paes desistiu de enviar à Câmara projeto de revisão do IPTU. A prefeitura não confirmou a informação. O prefeito adiou o envio do projeto de lei, para quando for concluído estudo sobre a mudança nas regras do imposto. Não há prazo, disse o município.

"Eu soube hoje por meus colegas da Secretaria Municipal de Fazenda que o projeto de lei mudando, aumentando o IPTU não será mais apresentado. É uma decisão clarividente do prefeito, muitas vezes em política dar um passo atrás é dar muitos passos à frente", disse Maia, na abertura de seu discurso na Câmara.