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Comissão muda critérios para aprovar nome de diretor de agência reguladora
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DA AGÊNCIA BRASIL
A Comissão de Infraestrutura do Senado estabeleceu novos critérios para a aprovação de diretores de agências reguladoras vinculadas ao setor.
O ato administrativo foi feito pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da comissão, e aprovado pelos outros membros.
A partir de agora, as indicações presidenciais serão submetidas a uma análise preliminar dividida em três etapas, que inclui a análise prévia da admissibilidade do indicado, considerando a documentação apresentada.
Caberá ao relator apresentar seu parecer para posterior debate e formulação das perguntas ao indicado.
Obedecidos esses critérios, o indicado será chamado a comparecer em audiência da comissão para sabatina e votação da mensagem presidencial.
"É necessário que as agências estejam sob alguma forma de controle, já que podem ser capturadas pelos interesses das empresas reguladas", justificou o presidente da Comissão de Infraestrutura.
O ato apresentado por Collor prevê que se as informações encaminhadas pelo candidato à vaga para diretoria de uma agência reguladora forem reprovadas preliminarmente devolverá a mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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