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01/03/2013 - 04h00

Ministra do STJ é alvo de nova polêmica com juízes

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FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

A ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), está no centro de nova polêmica após votar contra requerimento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) para que todos os magistrados federais tenham direito a auxílio-moradia.

Ao apresentar seu voto no Conselho da Justiça Federal, ela disse entender a aflição dos juízes federais, com vencimentos defasados em relação aos estaduais, mas considerou errado distorcer a lei, "criando um puxadinho para acomodar angústias".

Nelson Barros Neto - 7.dez.2012/Folhapress
Ex-corregedora da Justiça Eliana Calmon
Ex-corregedora da Justiça Eliana Calmon

Alguns juízes lembraram que, em 2003, o Conselho de Administração do STJ aprovou, com o voto favorável de Eliana, o auxílio-moradia aos ministros do tribunal.

No ato administrativo de 2003, a indenização foi aprovada para os ministros que não possuíam imóvel residencial no Distrito Federal, e pago enquanto o tribunal não ofereceu residência para eles.

"Quando fui nomeada ministra, não tive direito a imóvel funcional, nem recebo auxílio-moradia", diz a juíza.

Esta é a terceira tentativa da Ajufe de obter o benefício. A entidade alega que a medida tem respaldo na na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Estatuto dos Servidores Públicos. Segundo Eliana, a Loman prevê que o auxílio pode ser concedido, mas "enquanto não for editada lei específica, não é possível a concessão do benefício".

Ontem, "O Estado de S. Paulo" informou sobre auxílio-alimentação de R$ 84 mil que Eliana Calmon recebeu em setembro. A ministra disse que "o auxílio-alimentação é recebido por todos os magistrados federais".

 

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