Paes diz que corte nos royalties não vai parar Prefeitura do Rio

Na contramão do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB), afirmou nesta quinta-feira que a nova distribuição das verbas dos royalties do petróleo, decidida ontem pelo Congresso, não vai paralisar o município. Ele, no entanto, admitiu que o corte de recursos representará um "impacto" nas contas da prefeitura.

Ontem (6), o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha os Estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro.

Rio suspende pagamentos até Supremo decidir sobre royalties
Congresso derruba vetos de Dilma à lei dos royalties do petróleo
Governo não vai ao STF contra derrubada dos vetos dos royalties

Felipe Dana - 10.nov.2011/Associated Press

Eduardo Paes (à dir.) e o governador Sérgio Cabral em protesto contra redistribuição de royalties do petróleo

"Não tem risco de parar obra nenhuma da prefeitura. Todos os recursos dos royalties vão para investimentos em questões ambientais e de drenagens, mas vamos substituir os recursos, se eles faltarem", disse o prefeito.

No Estado, Cabral determinou a suspensão de "todos os pagamentos, com exceção do [salário] dos servidores públicos" até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. Uma ação no tribunal questiona a validade da votação no Congresso.

De acordo com estimativa da Secretaria Estadual de Fazenda, o Estado perderá R$ 1,6 bilhões este ano. O orçamento anual do Rio é de R$ 72,7 bilhões.

No caixa da cidade, segundo Paes, a arrecadação dos royalties representa entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões, "mas não acaba com as finanças da cidade". "Obviamente quando se tem esse impacto todo nas finanças do Estado, com contratos firmados, isso afeta diretamente a cidade. Não é uma luta desse ou daquele município. É uma luta do povo fluminense que não pode admitir este tipo de coisa no Rio de Janeiro", afirma o prefeito.

Segundo Paes, a decisão "apequenou o Congresso" e o que resta agora é recorrer no STF, como prometeu Cabral.

"É lamentável. A gente vive numa federação, você tem uma partição das receitas, o Rio arrecada uma quantidade enorme de impostos e boa parte desses impostos não fica no Rio de Janeiro. Vai para outros Estados e é assim que tem que ser. Quando você fala de royalties, você fala de uma compensação pelo o que causa aqui no Estado do Rio de Janeiro e esse equilíbrio federativo foi rompido ontem numa decisão pequena. É pensar um Brasil pequeno como se fosse uma disputa de recursos a luta permanente dos prefeitos e governadores e, portanto, dos seus representantes e deputados."