Ministro cobra do Congresso votação de propostas sobre pacto federativo

O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) defendeu nesta quarta-feira (13) que o Congresso analise propostas sobre o pacto federativo e que se articule para votar as novas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados). A declaração foi feita em audiência pública no Senado.

Para Bezerra, o estabelecimento de regras claras para as previdências estaduais é outro ponto que deve ser analisado pelos congressistas. O ministro também defendeu a necessidade dos Estados encerrarem a chamada guerra fiscal, com concessão de isenções e redução de impostos para que indústrias se estabeleçam em todo país.

O ministro destacou que a guerra fiscal serve apenas para "fragmentar a nação", criando ilhas de crescimento. Os governadores estarão hoje no Congresso para uma reunião com lideranças partidárias e os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles debaterão as regras para a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao FPE.

Bezerra disse que um dos objetivos do Política Nacional de Desenvolvimento Regional é adotar medidas que permitam o aumento da renda familiar per capita. Os estados com rendimentos familiares mais baixos --até 50% do rendimento domiciliar nacional-- se concentram nas regiões Norte e Nordeste.

Na Comissão de Desenvolvimento Regional, o ministro mostrou que o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo.

Sobre a distribuição do PIB (Produto Interno Bruto) por região, levantamento do governo federal mostra os menores PIBs estão concentrados no Norte, 5,3%, e no Centro-Oeste, 9,3%. Já o Sul e Sudeste registram PIBs de 16,5% e 55,4%, respectivamente. Apesar da desigualdade, o ministro destacou que nos últimos dez anos a pobreza extrema caiu de 17,5% da população brasileira para 6,9%.

Entre 2003 e 2009, o Brasil tornou-se "um país da classe média", de acordo com os dados apresentados. A classe C passou de 37,6% para 50,5% da população. As classes A e B também aumentaram na última década passando de 7,6%, em 2003, para 10,6%, em 2009.