Lula apresenta defesa em ação que pede multa de R$ 25 mil por propaganda antecipada

Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta segunda-feira a defesa em relação a uma representação do PSDB que pede multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Além de Lula, o PT e a pré-candidata à Presidência, Dilma Rousseff, são acusados de infringir a legislação eleitoral durante o programa petista veiculado no último dia 13.

A defesa de Lula argumentou que o presidente é seu filiado de maior destaque e que ele não infringiu a lei ao divulgar seus feitos no governo. Disse ainda que em nenhum momento as eleições deste ano foram citadas e que não houve pedido de votos.

Os advogados petistas disseram que a presença de Dilma serviu para "incentivar a participação feminina em ações políticas". Segundo a Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária gratuita também é destinada a promover e difundir a participação das mulheres na política, dedicando a elas um tempo mínimo de 10% no programa.

Para o PSDB, o programa fez "verdadeira apologia à pessoa de Dilma Rousseff, dedicando a integralidade dos seus dez minutos para exaltar o seu currículo, seus feitos administrativos e, além disso, disparar rasgados elogios ao governo comandado pelo presidente Lula".

Além da multa, o PSDB pede a cassação da exibição de propaganda petista no segundo semestre de 2011. Uma decisão do TSE já cassou o horário do PT no primeiro semestre.

O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, também pediu ao TSE a punição de Lula, Dilma e do PT pela exibição do programa do dia 13 de maio.