Ministra do TSE nega pedido do PPS para multar Lula e Dilma por propaganda

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Nancy Andrighi negou pedido do PPS para multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o partido, Lula fez propaganda para Dilma em uma entrevista dada a uma rádio de Fortaleza em setembro de 2009.

A ministra lembrou que o TSE tornou a jurisprudência sobre a questão mais rigorosa, considerando propaganda mesmo quando não há pedido explicito de votos. O tribunal passou a considerar o contexto da manifestação do político para considerar a possibilidade de propaganda.

No entanto, esse caso não pode ser considerado porque a entrevista foi feita antes de tribunal mudar sua jurisprudência.

"Assim, atenta à data em que o fato ocorreu, tempo em que a Corte sedimentou, via jurisprudência, a caracterização da propaganda eleitoral, era necessário o pedido expresso de votos, a exposição da plataforma ou aptidão política", disse a ministra.

Depois da mudança da jurisprudência, Lula já tomou cinco multas da Justiça Eleitoral e Dilma, duas.