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Câmara aprova mudança de status de secretarias
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DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) uma medida provisória que transformou em ministérios quatro secretarias especiais ligadas à Presidência da República.
São elas: as secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Portos.
Pela proposta, os órgãos passam de forma permanente a fazer parte da estrutura da administração federal, independente do governo. O projeto será analisado agora pelo Senado.
O projeto aprovado pelos deputados também modifica cargos e funções, mas sem aumento de despesas para o poder público. Os cargos criados são de menor salário do que os propostos pelo governo, na medida provisória encaminhada em março ao Congresso.
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