Temporão cobra "decisão política" do Congresso para aumentar repasses à saúde

O ministro José Gomes Temporão (Saúde) descartou nesta terça-feira a possibilidade do Congresso Nacional aprovar este ano o projeto de lei que regulamenta a chamada emenda 29 que fixa percentuais para gastos em saúde.

Com a disputa eleitoral, Temporão disse que o Legislativo vai encerrar seus trabalhos em 2010 sem discutir o assunto. Mas cobrou uma "decisão política" da Casa para aumentar os repasses para saúde depois de reunir-se com o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).

"Se todos concordam que é importante, o que está faltando é a decisão de fazer. E a Casa onde essa decisão tem que ser tomada é aqui, no Congresso Nacional. Do ponto de vista dos movimentos que apoiam a saúde pública, dos trabalhadores, sindicatos, há um consenso generalizado."

O ministro afirmou que "em pleno processo de eleições não existe nenhuma expectativa" do Congresso regulamentar a emenda 29, especialmente porque o projeto passou a incluir a criação de um tributo para financiar o consequente aumento dos recursos destinados à saúde.

Temporão criticou a postura de autoridades públicas que, na sua opinião, reivindicam mais recursos para a saúde, mas não tomam decisões práticas para aumentar os repasses para o setor. "Todo mundo cobra do ministro mais recursos financeiros [para a saúde], mas enquanto a emenda 29 não for aprovada no Congresso Nacional nós vamos continuar na situação que estamos, com poucos recursos."

O projeto que regulamenta a emenda 29 se arrasta há quase dez anos no Congresso e recentemente passou a incluir a criação do tributo. O governo, porém, não conseguiu que o projeto fosse votado.

Segundo Temporão, os Estados e municípios descumprem a legislação ao não repassar o mínimo de recursos necessários para a saúde. "Os governadores contabilizam como gastos de saúde gastos que o Conselho Nacional de Saúde não reconhece, mas os Tribunais de Contas, por falta de regulamentação legal, consideram as contas aprovadas. E continuamos nessa polêmica."

Além de criticar o Congresso, o ministro também disse que o governo federal gasta muito pouco com a saúde no país. "Se você olhar o gasto de saúde no Brasil, ele está muito abaixo de países como a Argentina, como o Chile. Apenas 40% do gasto em saúde no Brasil é público. Ou seja: a saúde no Brasil é financiada pelas famílias e pelas empresas, o governo gasta pouco."