Sarney convoca líderes para definir pauta de votações da semana no Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou os líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira (31), às 15h, para definir a pauta de votações para o esforço concentrado desta semana.

Sarney enviou aos líderes uma sugestão de 74 itens para serem votados.O líder da bancada do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que chegará amanhã cedo a Brasília, com o propósito de definir, junto às outras lideranças partidárias, uma pauta de consenso para as votações.

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Entre os itens da lista do presidente da Casa está o projeto que revoga dois decretos referentes à reabilitação, nas Forças Armadas, de pessoas com deficiências. Enviado pelo governo federal ao Congresso, ele se justifica pelo fato de os decretos, datados de 1945, estarem obsoletos, uma vez que invalidez e incapacitação nas Forças Armadas passaram a ser normatizadas pela Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares.

Outro projeto da pauta altera a Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Entre outras mudanças, o projeto inclui o peso entre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto.

A pauta traz também o projeto que altera o Estatuto do Idoso para garantir prioridade para pessoas com mais de 60 anos na aquisição de unidades residenciais térreas, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e o que dispõe sobre a criação de áreas específicas e assentos adequados para obesos e pessoas com deficiência.