Especialistas divergem sobre julgamento pelo STF da Lei da Ficha Limpa

Especialistas divergem sobre o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do primeiro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal vai analisar hoje recurso de Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do Distrito Federal foi vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.

A expectativa é que o julgamento seja demorado e o placar, apertado. Além disso, como vários aspectos da lei são questionados, o resultado pode variar entre a liberação, o veto parcial e a rejeição total da norma.

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"A legislação brasileira prevê que os recursos podem chegar ao Supremo e o convencimento não leva em conta o clamor da sociedade, mas sim interpretações sobre os aspectos legais da norma", afirmou o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires.

Apesar da tendência conservadora do STF, Pires acredita que os ministros serão favoráveis à norma inovadora. "A lei já passou pelo crivo do Legislativo e do Executivo, por entidades como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, e todos entenderam que ela é constitucional, o que me leva a crer que o Supremo também terá a mesma posição", disse.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, também não vê qualquer aspecto inconstitucional na lei, mas sabe que os ministros do Supremo podem ter um entendimento diferente. "Os ministros do STF são independentes para julgar, o livre convencimento é princípio básico do julgamento", afirmou.

Ele lembrou que isso não significa que eles são favoráveis ou contrários a determinado candidato, mas sim à norma em questão.

Para o cientista político Ricardo Caldas, mesmo que a lei seja barrada no STF, ela teve um caráter pedagógico por ter trazido o passado dos candidatos para o debate eleitoral. "Muitos políticos deixaram de concorrer por saber que poderiam ser impugnados. Além disso, a população também está receosa de votar em um político que pode ou não ser candidato perante a Justiça, procurando saber mais sobre os candidatos", afirmou.

	Editoria de Arte/Folhapress