Comissão de Orçamento eleva estimativa de receita em 2011 para R$ 985,3 bilhões

A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou hoje a elevação da estimativa da receita do governo federal em 2011, que passou de R$ 967,6 bilhões para R$ 985,3 bilhões.

Tradicional em todas as análises do projeto de lei orçamentária no Congresso, o aumento da receita projetada permite que deputados e senadores acrescentem no texto despesas em favor de seus redutos eleitorais.

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Neste ano, o novo cálculo contribuirá também para prever no Orçamento um salário mínimo superior aos R$ 538,15 da proposta original do Executivo. A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou hoje que deve propor um valor maior.

É praticamente certo, porém, que no início de 2011 haverá um bloqueio de gastos para viabilizar o cumprimento das metas da política fiscal.

SALÀRIO MÍNIMO

O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que as negociações do salário mínimo devem partir de pelo menos R$ 540. O valor enviado ao Congresso foi de R$ 538,15.

O senador tem encontro marcado amanhã com as centrais sindicais para ver a possibilidade de um aumento ainda maior. Segundo ele, a dificuldade é que a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos extras são de R$ 286 milhões no Orçamento.

"Vamos abrir a negociação com as centrais pensando em dois anos. Eu parto do valor de R$ 540,00, que já dá um gasto extra de mais de R$ 400 milhões nas despesas", afirmou o relator.

Argello aproveitou para descartar hoje a possibilidade do aumento para R$ 600, como defende a oposição e como foi proposto pelo candidato derrotado à Presidência, José Serra (PSDB).

"Não tenho nenhuma expectativa de ultrapassar e nem de chegar perto dos R$ 600. A minha ideia é fazer uma negociação por biênio", disse Argello.

Pelas normas vigentes, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e mais o PIB dos dois anos anteriores. O problema de 2011 é que em 2009 o PIB foi negativo.

A proposta de Argello é de dar um aumento real tendo como base parte do crescimento do PIB de 2010. Este percentual seria descontado na hora de se conceder aumento em 2012.