Líderes se reúnem na terça para definir pauta de votações da semana na Câmara

Líderes partidários na Câmara vão se reunir na terça-feira para definir as matérias que podem ser votadas pelo plenário durante a semana, com a pauta trancada por 12 MPs (medidas provisórias).

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Entre as MPs estão as relacionadas ao incentivo à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os deputados também precisam analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de CPIs.

Duas CPIs apresentaram requerimentos de prorrogação --a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes pede mais 35 dias de funcionamento (até 3 de dezembro), e a da Violência Urbana solicita 60 dias (até 11 de dezembro).

Também na pauta, em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o projeto de lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de Estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de royalties, segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios e dos Estados.