DEM apresenta projeto para regular participação de chefes do Executivo nas eleições

Um projeto de lei para impedir abusos de chefes dos Poderes Executivos em campanhas eleitorais foi apresentado nesta terça-feira à Câmara pelos deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM.

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De acordo com Magalhães, o objetivo maior é preservar o decoro e a dignidade do cargo e proteger a igualdade entre os candidatos.

O projeto estabelece que o presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanhas ou de propaganda eleitoral.

A proposta também proíbe que os ocupantes desses cargos vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio.

Ele será agora encaminhado às comissões técnicas da Câmara, onde deverá ser analisado e votado. Só depois disso poderá ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovado, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.