José Dirceu defende regulação 'pactuada' da mídia

O ex-ministro José Dirceu afirmou nesta segunda-feira no Rio que "o Brasil precisa entrar no século 21 em matéria de mídia". Para isso, defendeu a criação de um ente regulador dos meios de comunicação.

"Regulação da mídia não é censura à mídia. Regulação como existe nos EUA, na França e na Inglaterra, adaptada às nossas necessidades e pactuada. Não é imposto a ninguém. Nós estamos numa democracia, é o Congresso que aprova, se não pactuar, não construir consensos, não aprova", afirmou.

O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) finaliza um projeto de regulação da mídia para deixar à presidente eleita, Dilma Rousseff. A Folha revelou que o projeto inclui a criação de uma Agência Nacional de Comunicação, que teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

Para Dirceu, os meios de comunicação são contra a regulação por medo de enfrentar novos concorrentes. "O Brasil precisa de mais meios de comunicação, cada vez mais."

O ex-ministro foi um dos homenageados ontem na primeira edição do prêmio Democracia e Liberdade Sempre, da CUT (Central Única dos Trabalhadores). O evento também serviu em desagravo à Dilma pelo que a CUT viu como "criminalização" de sua luta armada durante a ditadura.

"Nós não pegamos em armas. Quem pegou em armas foram as Forças Armadas, usurpando as armas que a Constituição deu a elas para impor uma ditadura ao país. Nós só resistimos", disse Dirceu.

Ele saudou ainda a notícia de que o presidente Lula dedicará parte de seu tempo fora do poder a "expor a farsa do mensalão".

"Eu acho que é a defesa do governo do presidente Lula, do PT, da história da esquerda. Eu não fui julgado. Tentaram julgar o governo do presidente Lula, mas as urnas em 2006 e 2010 julgaram e aprovaram o governo do presidente."