Investigado, desembargador quer presidência do TRE-RJ

Alvo de ação do Ministério Público por suposta campanha imprópria em favor do irmão nas eleições, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, vai tentar se tornar presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, órgão que pode julgar seu caso.

O desembargador foi eleito para uma das três vagas no TRE destinada a magistrados do TJ. Conseguiu ainda eleger para a Corte outros dois juízes para quem fez campanha dias antes.

Zveiter é alvo de ação de investigação judicial eleitoral proposta pela procuradoria. De acordo com o MP, o desembargador participou da campanha do irmão, o deputado federal eleito Sérgio Zveiter (PDT) --também representado--, contrariando a Lei da Magistratura Nacional.

Procurado, Zveiter não quis comentar a ação e sua eleição para o TRE. A assessoria do tribunal disse apenas que ele foi o único desembargador candidato, "o que demonstra apoio total ao nome dele".

O então candidato Sérgio Zveiter disponibilizou em seu site de campanha vídeo com depoimento do magistrado no qual lhe fazia elogios. A lei proíbe a participação de magistrados em "atividade político-partidária". A existência do filme foi revelada pela Folha.

O juiz Luiz de Mello Serra não aceitou a inicial proposta pelo MP, alegando que o depoimento do desembargador ao irmão tinha "caráter pessoal" e se tratou de "mera declaração fraterna". No vídeo, Luiz Zveiter não pedia voto, mas tecia elogios pessoais ao irmão. Sob seu nome, aparecia escrito o cargo "Presidente do Tribunal de Justiça do Rio".

"A comprovação da atividade político-partidária requer a comprovação do engajamento do cidadão em um quadro ideológico montado com a finalidade de dirigir o Estado, ou seja, sua vinculação a uma agremiação de pessoas com um projeto politicamente organizado --o partido política", disse Mello Serra na sua decisão.

A procuradoria recorreu da decisão ao TRE --corte da qual Zveiter fará parte em fevereiro--, alegando que o juiz analisou o mérito da ação, quando deveria só avaliar se cumpria requisitos básicos para tornar-se processo.

CAMPANHA NO TJ

A disputa pela vaga no TRE causou polêmica no TJ-RJ. A procuradora Mônica de Ré, responsável pela investigação contra Zveiter, enviou para alguns desembargadores do Tribunal Pleno --responsável pela escolha dos representantes do órgão no TRE-- cópia da ação.

Na abertura da sessão, Zveiter pediu, segundo a Folha apurou, que os magistrados não aceitassem "interferência externa" na escolha.

Único a tentar a vaga de desembargador no TRE, o magistrado fez campanha para os juízes Antônio Augusto de Toledo Gaspar e Luiz Roberto Ayoub, que acabaram eleitos.

A procuradoria informou a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre a escolha. Disse ainda que Zveiter presidiu a sessão na qual foi eleito, o que a assessoria do TJ nega. O caso está sendo analisado pelo CNJ.