Nova legislatura começa com mais de 20 MPs para análise dos congressistas

Os senadores e deputados que abrirão a nova legislatura, em fevereiro, encontrarão as pautas de votação do Senado e da Câmara tomadas por 22 MPs (medidas provisórias), sendo que dez já trancam a pauta da Câmara e uma tem prioridade de votação no plenário do Senado porque seus prazos de tramitação estão próximos de se esgotar.

Do total de MPs nas pautas das duas Casas, 21 foram editadas ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e uma já tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Entre as editadas por Lula está a que reajusta o salário mínimo em R$ 540. Há também a que disciplina a criação de "cadastros positivos" --bancos de dados com informações sobre bons pagadores-- e uma MP que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O novo valor do salário mínimo, por exemplo, deve ser tema de nova medida provisória, como afirmou na última sexta-feira (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele previu que uma nova MP deve fixar, a partir de 1º de fevereiro, o valor de R$ 545 para o salário mínimo.

Até agora, Dilma só publicou uma medida, a MP 522/11, que abre crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Ela deve ser examinada extraordinariamente em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional na quinta-feira (20).

Os recursos ajudarão municípios e Estados da região Sudeste atingidos por fortes chuvas nos últimos dias. As situações mais graves foram provocadas por inundações e desabamentos de encostas na região serrana do Rio de Janeiro.