Líderes da Câmara fecham acordo sobre PEC de suplentes

Reunidos nesta terça-feira (8), líderes partidários decidiram encampar a PEC (proposta de emenda constitucional) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações, e não dos partidos.

A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e deve tramitar com caráter prioritário.

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"Essa é uma boa iniciativa, que vamos encaminhar o mais rápido possível. Vamos nos basear em uma decisão do Legislativo", afirmou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Hoje de manhã, Maia esteve reunido com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, que não quis comentar o assunto.

A decisão dos deputados vai contra entendimentos recentes da Corte. O impasse teve início em dezembro de 2010, quando, por 5 votos a 3, o Supremo decidiu pela convocação do suplente do mesmo partido na substituição do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).

A alegação é que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido --e não ao parlamentar. Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito.

Na sexta-feira, a ministra Carmem Lúcia decidiu que os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) devem assumir as cadeiras dos licenciados Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ). O problema é que a Câmara já deu posse a João Bittar (PR-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), tendo por base a sequência das coligações.

Um dos casos é do ex-boxeador e agora deputado Acelino Freitas, o Popó, ( Popó (PRB-BA), que tomou posse recentemente no caso do ministro Mário Negromonte (Cidades), que é do PP.