Senado vota hoje projeto que reajusta mínimo para R$ 545

O Senado vai votar nesta quarta-feira o projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545.

Ontem, o governo aprovou urgência para a votação da proposta. Isso significa que o texto vai ser analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) --o que atrasaria a análise do projeto.

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Os governistas conseguiram o apoio da maioria da Casa para aprovar o pedido de urgência no plenário, mas a votação foi simbólica (sem registro no painel de votação).

A ordem da presidente Dilma Rousseff é votar o projeto sem mudanças no texto aprovado pela Câmara para que possa sancioná-lo no final de fevereiro. O governo quer fazer vigorar o novo valor do salário mínimo em março.

A base de apoio da presidente do Senado está tranquila para a aprovação do valor proposto pelo governo. Líderes governistas calculam que vão ter entre 54 e 57 votos dos aliados. São necessários apenas 41 votos para a aprovação do projeto.

A oposição reconhece que será derrotada diante da ampla maioria governista na Casa. "Esse é o jogo, faz parte da dinâmica do parlamento", disse o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR). A oposição protestou contra a aprovação da urgência.

EMENDAS

O PSDB defende o mínimo de R$ 600, como sugerido pelo ex-governador José Serra durante a campanha eleitoral do ano passado. Dentro da bancada, porém, há senadores que já admitem migrar para os R$ 560 das centrais sindicais como tentativa de emplacar um valor maior, como Aécio Neves (PSDB-MG).

Aliado do governo, o PMDB se articula para apresentar emendas ao projeto que cria uma política de valorização do salário mínimo no país.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sugere a desoneração de produtos da cesta básica para aumentar o poder de compra do mínimo. Além disso, o partido quer discutir a regra de aumento do valor quando não houver crescimento da economia nos dois anos anteriores.

MÍNIMO

O texto aprovado pela Câmara estabelece a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).

Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória.

O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso. Esse ponto, porém, ainda será votado nominalmente.