Mato Grosso tem CPI para investigar licenças a hidrelétricas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou na segunda-feira uma CPI para apurar denúncias de suposto favorecimento ilegal na concessão de licenças ambientais de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas, de até 30 megawatts) a empresas.

Os deputados dizem ter recebido denúncias de que o processo de licenciamento, a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, estava sendo manipulado para beneficiar alguns grupos empresariais e barrar o avanço de concorrentes.

Um dos maiores empreendedores do setor no Estado é a Maggi Energia, que obteve licença para seis PCHs, das quais duas já estão operando e outras quatro seguem em fase de implantação.

A empresa pertence à família do senador Blairo Maggi (PR), que foi governador até 2010.

Integrante da comissão recém-criada, o deputado Percival Muniz (PPS) defendeu que as licenças concedidas à empresa do ex-governador sejam "investigadas a fundo".

"Se não for para investigar a Maggi Energia, não é para investigar ninguém. A empresa controla quase tudo no setor", disse.

O presidente da Assembleia, José Riva (PP), reclama que menos de 10% das usinas do tipo licenciadas tenham sido submetidas ao crivo dos deputados.

Segundo a secretaria, Mato Grosso tem hoje 143 PCHs licenciadas: 48 estão em operação e 36 em implantação.

OUTRO LADO

O secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, se disse "tranquilo" em relação à abertura da CPI e falou que não acredita na "possibilidade de favorecimento".

"O licenciamento é um processo complexo, que envolve 12 técnicos e trata cada empreendimento individualmente, sem receita de bolo. Se alguém cumprir todos os requisitos, pode receber licença mais rápido."

Ele diz que, em dez meses no cargo, jamais concedeu licença de PCHs ao grupo ligado ao ex-governador.

Em nota, o grupo que controla a Maggi Energia afirmou que as PCHs em fase de implantação pela empresa receberam licenças prévias durante o governo anterior ao de Blairo Maggi.

"Elas obtiveram também, com exceção da PCH Jesuíta, as licenças de instalação ainda durante o governo Dante de Oliveira [1998-2002]", diz a nota.