Procuradoria denuncia 26 por fraudes na exploração de madeira

O Ministério Público Federal em Rondônia ajuizou duas ações civis públicas em que acusa 26 pessoas de improbidade administrativa por suposto envolvimento num esquema de fraudes na exploração de madeira na região de Ji-Paraná (370 km de Porto Velho).

Entre os acusados há seis ex-servidores e uma ex-telefonista terceirizada do Ibama, um policial rodoviário federal e dois ex-policiais. Integra a lista o ex-superintendente do Ibama em Porto Velho Erismar Moreira da Silva.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades incluíam pagamento de propina a servidores do órgão ambiental e policiais, cadastro de madeireiras irregulares e autorização de transporte de madeira por empresas com pendências no Ibama.

A acusação aponta ainda o vazamento de informações sigilosas sobre fiscalização para as empresas e falsificação, compra e extravio de ATPFs (Autorização para o Transporte de Produtos Florestais), antigo sistema de controle do Ibama.

A Procuradoria pede à Justiça perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos e pagamento de multas, entre outras medidas.

As ações se baseiam em investigações da Operação Daniel, da Polícia Federal, que em 2006 prendeu 34 envolvidos em desvio de ATPFs e exploração ilegal de madeira. Ao todo, foram identificadas 58 pessoas no esquema. Há três ações penais em tramitação contra os investigados.

A advogada de Erismar Moreira da Silva, Mara Bonfá, disse que ainda não teve conhecimento da ação civil pública. A defesa vai se manifestar quando ele for citado judicialmente, disse Bonfá.

O Ibama informou que os sete funcionários acusados não têm mais vínculo com o órgão. Os seis servidores de carreira foram demitidos em 2008, via processo administrativo, disse a assessoria.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirmou que dois dos policiais acusados foram demitidos em 2009 e que um foi inocentado após processos administrativos. A PRF disse que, caso ele seja condenado pela Justiça, pode reabrir o processo administrativo.