Presidente da Câmara critica proposta de controle prévio de projetos

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manifestou nesta terça-feira ser contra a proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, sobre um controle prévio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para sanção presidencial.

A ideia foi apresentada como forma de evitar que o Supremo tenha que se posicionar sobre a validade das leis, como aconteceu com a Ficha Limpa.

"Acho que tem uma certa intempestividade nesta proposta, vou conversar com ele [Peluso]. Nós temos a CCJ, que é a comissão responsável por analisar a constitucionalidade, por isso não me parece necessária uma consulta prévia. Eu, se fosse a presidente da República, não toparia", afirmou Maia.

Segundo a proposta de Peluso, a presidente Dilma Rousseff solicitaria um parecer técnico do STF antes de sancionar projetos polêmicos, proposta que, diz ele, já vem sendo adotada com sucesso em alguns países europeus.

ZILDA ARNS

Depois de encontro com representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) na manhã de hoje, Maia confirmou que, com apoio de todas as lideranças partidárias, a Câmara indicou o nome de Zilda Arns para receber o prêmio Nobel da Paz.

Pediatra e sanitarista, ela morreu no terremoto que devastou o Haiti. É conhecida no Brasil por sua atuação como coordenadora nacional da Pastoral da Criança.

A indicação já foi feita no ano passado, mas não foi aceita por estar fora do prazo. "A nossa intenção é que ela seja reconhecida por sua dedicação à paz e pessoas. Estamos envolvendo todo mundo no lobby por ela", afirmou Maia.