Governo evita se comprometer com reivindicações dos prefeitos

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, formalmente responsável pela articulação do Planalto com o Congresso, evitou se comprometer com uma mobilização política do Planalto para o atendimento de duas das principais demandas de mais de 2.200 prefeitos reunidos em Brasília.

As duas reivindicações dependem de uma decisão do Congresso, onde o governo possui ampla maioria.

Os temas, contudo, são delicados para o Planalto. O principal deles é a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo de lei aprovada no Congresso, que define novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo.

O artigo vetado em dezembro determinava a distribuição equânime dos recursos gerados pela exploração de petróleo e do pré-sal entre todos os municípios brasileiros. Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a medida.

Segundo Luiz Sérgio, o governo defende que essa discussão tenha como base um projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso no dia 31 de dezembro.

O projeto está na Comissão de Minas e Energia, a primeira das três pelas quais tramitará, desde o início de março. No entanto, ainda não foi designado um relator para analisar o projeto.

"O governo enviou um novo projeto e entende que o melhor é trabalhar uma solução em cima do novo projeto que está tramitando na Câmara", afirmou o ministro.

No início da tarde desta quarta-feira, ao serem recebidos com tapete vermelho no Salão Negro do Congresso pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cerca de 2.000 prefeitos puxaram uma vaia quando foi confirmado que a apreciação do veto não seria realizada hoje, como esperavam os prefeitos.

Uma comissão terá uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney, ainda na tarde de hoje. A expectativa é convencê-lo a levar o veto o mais rápido possível a plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

EMENDA 29

A outra demanda prioritária dos municípios envolve a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que disciplinaria os percentuais obrigatórios a serem investidos por União, Estados e municípios no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). A aprovação também depende do Congresso. Nesse caso, a resistência principal é dos governos estaduais.

Segundo Luiz Sérgio, o governo já fez sua parte nessa questão ao aumentar em R$ 10 bilhões o Orçamento da Saúde para este ano.

Ontem, Marco Maia prometeu colocar em votação o projeto "nos próximos dias". Hoje, ao receber os prefeitos, disse que não estipularia uma data específica "para não gerar expectativa e frustração".