Comissão do Senado rejeita candidaturas avulsas nas eleições municipais

Ao dar início nesta quarta-feira à votação de projetos que integram a reforma política, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiações partidárias) nas eleições municipais. A proposta havia sido aprovada pela comissão de reforma política da Casa, mas por ampla maioria os integrantes da CCJ decidiram manter o modelo atual de exigir filiação partidária para todos os candidatos.

Relator da proposta na comissão, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sugeriu a rejeição da PEC (proposta de emenda constitucional) que permite as candidaturas avulsas ao afirmar que o texto vai no "sentido contrário" do fortalecimento dos partidos previsto pela reforma política.

"Permitir que possam concorrer às eleições candidatos que não sejam filiados a partidos políticos é favorecer e reforçar as inadequadas e perniciosas tendências personalistas que não contribuem para o fortalecimento das nossas instituições políticas", disse Demóstenes.

Vários senadores criticaram a possibilidade do lançamento de candidaturas avulsas defender o fortalecimento dos partidos. "Todo esforço que estamos fazendo na reforma eleitoral é para visar que tenhamos partidos mais fortes, mais constituídos, que as pessoas não votem apenas porque são pessoas famosas, mas votem em programas de partidos", disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Em defesa da mudança, o senador Pedro Taques (PDT-MT) atacou a atual estrutura partidária brasileira. "Alguns partidos se equiparam hoje a quadrilhas. Temos que valorizar o indivíduo no atual sistema partidário, quase sempre dominado pelo caciquismo. Mais importante que o partido político é o cidadão."

COMISSÃO

A comissão do Senado que discutiu a reforma política apresentou 11 PECs e projetos de lei com mudanças no sistema eleitoral. Todas serão analisadas pela CCJ antes de seguirem para votação no plenário do Senado.

Os próprios integrantes da comissão admitiram, ao final dos trabalhos, que muitos textos aprovados pelo colegiado vão sofrer "mudanças radicais" ao longo da tramitação --com risco de não serem aprovados.

O ponto mais polêmico é a PEC que institui as chamadas "listas fechadas" nas eleições brasileiras. Pelo modelo, os eleitores votam nos partidos, e não mais nos candidatos. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda.

O Senado decidiu "fatiar" a reforma política como tentativa de emplacar pelo menos parte das mudanças no sistema político do país, já que não há consenso sobre a maioria dos temas.