TSE recebe 106 processos por doações irregulares nas eleições 2010

Até o fim da noite desta terça-feira (7), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu do Ministério Público Eleitoral 106 representações contra pessoas físicas e jurídicas que supostamente fizeram doações irregulares durante a campanha presidencial das eleições de 2010.

Já os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) registraram, até o momento, o recebimento de cerca de 2.000 ações sobre doação irregular em relação às campanhas políticas dos candidatos aos demais cargos.

Os limites de doação estão previstos na Lei de Eleições, que define o teto de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição no caso de pessoa física, e de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição para pessoa jurídica.

A Justiça Eleitoral receberá ações por doação irregular referente à campanha de 2010 até o próximo dia 17.