OAB critica recuo de Dilma em votar projeto sobre sigilo de papéis

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou nesta terça-feira (14) a desistência da presidente Dilma Rousseff em dar prioridade para a votação do projeto que prevê o fim do sigilo eterno para documentos considerados ultrassecretos.

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O Planalto decidiu tirar a urgência do texto e, questionado pela Folha, disse que "o governo Dilma sempre apoiou o projeto enviado pelo ex-presidente Lula", que prevê a possibilidade de renovação indefinida do sigilo.

Cavalcante disse lamentar a decisão do governo. "Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República José Sarney [PMDB-AP] e Fernando Collor de Melo [PTB-AL], que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos", afirmou em nota.

"Não se sabe porque eles não querem divulgar os arquivos e o que estão a esconder. No entanto, interesses particulares não podem se sobrepor à vontade da sociedade, que é de divulgação completa da história deste país para que, a partir daí, se possa reescrevê-la", disse.

Cavalcante avalia que o recuo do governo talvez aponte para o recrudescimento da Comissão da Verdade e pode indicar uma manobra para que não se divulgue, em futuro próximo, os arquivos e documentos das duas gestões do governo Lula.

O presidente da OAB rebateu as alegações feitas por Sarney, de que o fim do sigilo eterno pode "abrir feridas".

"A história precisa ser conhecida e não tenho dúvidas de que quem perderá com isso tudo será a cidadania deste país, que terá vetada a possibilidade de acessar a sua história", concluiu.

PROJETO

Em 2009, o governo Lula mandou projeto ao Congresso reduzindo para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas manteve o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida.

Lula, à época, arbitrou em favor do Itamaraty e da Defesa, setores que defendiam a manutenção do sigilo. Dilma, então na Casa Civil, era contra, mas foi voto vencido.

Na Câmara, com a atuação da base governista, os deputados aprovaram uma emenda acabando com o sigilo eterno. O texto, então, foi para o Senado, e a presidente determinou que a base agilizasse a votação do projeto como veio da Câmara.

Um dos relatores do projeto nas comissões do Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que trabalhará com o entendimento de que o prazo para o fim do sigilo conta a partir de quando se pede acesso ao documento, e não a partir da data do papel.

Ou seja, quando a pessoa pedir o documento, uma comissão irá analisar o pedido e poderá determinar os 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25. Assim, Pinheiro acredita ser possível convencer Sarney, Collor e outros senadores a aprovar o texto.