Conselho analisa visto de permanência de Battisti amanhã

O CNIg (Conselho Nacional de Imigração) analisa amanhã o pedido de visto de permanência do terrorista italiano Cesare Battisti. A reunião fechada está marcada para começar às 9h.

O conselho, que faz parte do Ministério do Trabalho, é formado por nove representantes dos ministérios, cinco de sindicatos dos trabalhadores e cinco de entidades patronais. O órgão ainda é composto por oito observadores de entidades como OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Organização Internacional para as Migrações.

Itália analisa participação em jogos no Rio após caso Battisti
Autoridades italianas criticam declarações de Lula sobre caso Battisti
Após caso Battisti, Itália pede ao Brasil que ative comissão bilateral

Como o pedido foi feito para o CNIg, a concessão do visto de permanência poderá ser condicionada a um contrato de trabalho. O italiano já declarou que vai escrever livros e que tem um contrato com a editora Martins Fontes.

De acordo com o decreto que regulamenta o conselho, o imigrante também poderá ter de apresentar um atestado de antecedentes criminais.

Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ e ES) manteve a condenação de Battisti por uso de passaporte falso. O documento foi encontrado com ele durante sua prisão em 2007.

O pedido de Battisti ao CNIg foi feito no dia 9 de junho, um dia depois do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir soltar o italiano. Desde então, o único documento nas mãos de Battisti é o alvará de soltura.

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que abriga o italiano em São Paulo, tem evitado a exposição dele pela falta do visto de permanência.

No dia 8 de junho, o plenário do Supremo validou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano.

Por 6 votos a 3, o tribunal determinou expedição de alvará de soltura e Battisti pode deixar o presídio da Papuda, em Brasília, onde ficou preso por quatro anos.

O governo italiano afirmou que vai levar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.

Na semana passada, o ministro das relações exteriores da Itália, Franco Frattini, disse que até 25 de junho será apresentada a demanda ao comitê de conciliação com o Brasil.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega as acusações e afirma sofrer perseguição política.