Por restos a pagar, base na Câmara ameaça parar votações

Deputados da base aliada na Câmara fizeram uma ameaça ao governo, cogitando parar as votações na Casa se os restos a pagar de emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 não forem prorrogados. Eles perdem a eficácia dia 30 deste mês e o desejo dos congressistas é que sejam prorrogados até o final do ano.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foi informada da decisão na tarde desta terça-feira, durante almoço com a base na casa do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Mais cedo, a ministra havia informado à bancada do PT que a prorrogação é quase impossível de acontecer.

Embora o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tenha afirmado que "as votações vão continuar de forma normal", alguns deputados ameaçam criar dificuldades já na votação da noite de hoje, dos destaques do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

A possibilidade é deixar alguns pontos pendentes para amanhã como forma de "passar o recado para o governo".

"Acredito que muitos deputados estão com dificuldade e cogitam não ir ao plenário hoje para votar os destaques do RDC", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG).

A preocupação do governo acontece ainda com relação a outros pontos, como emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde, e PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais.

Maia defendeu a prorrogação do prazo para a execução das emendas. Segundo ele, o governo ainda não bateu o martelo sobre o assunto, apesar de a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ter sinalizado que não cederia na questão.

O deputado afirmou ainda que o problema da execução dos recursos não foi dos municípios. "É um tema que traz preocupação aos parlamentares, porque dialoga com projetos já apresentados e já em andamento. A dificuldade maior não foi das prefeituras, mas da Caixa Econômica Federal, que não teve a agilidade necessária nesse processo", disse.

"Se não for prorrogado é inevitável um mal-estar dessa Casa", resumiu Alves. "Se não prorrogar, não tenho como controlar a base", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), à ministra, segundo relato dos presentes.

RDC

Líderes da base concordaram em fazer três mudanças redacionais no texto do RDC. A primeira para deixar clara que os órgãos de controle terão acesso ao processo licitatório durante todo
o tempo. Outro para dizer que o processo será divulgado imediatamente após ser finalizado. E o terceiro para tirar os poderes da Fifa e do COI nas exigências para as obras dos jogos.

A oposição, porém, diz não concordar. "Nós alertamos para o erro desde o começo. Agora iremos facilitar a vida do governo?", disse Duarte Nogueira (PSDB-SP).