Deputado do PP pede liminar ao STF para tentar garantir mandato

O deputado federal Odacir Zonta (PP-SC) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter seu mandato até o fim do processo na Câmara.

Zonta quer evitar que a Casa emposse João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Primeiro, Pizzolatti teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, depois que o STF decidiu que a norma não se aplicava às eleições de 2010, o relator do recurso na Corte, ministro Ayres Britto, determinou a remessa do caso de volta para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que acabou deferindo o registro do candidato.

O deputado afirma que foi notificado pela Corregedoria da Câmara a apresentar defesa, mas em 12 de julho, a Mesa da Casa teria decidido que, nos casos de recontagem de votos decorrentes da decisão do STF, não se aplicaria o rito previsto no ato 37, que regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de representações.

Zonta alega que merece a oportunidade de apresentar sua defesa, em especial para demonstrar que Pizzolatti está com seus direitos políticos suspensos, e por esta razão não pode tomar posse na Câmara.