Sarney ameaça barrar MPs que chegarem 'em cima da hora'

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu um prazo nesta quinta-feira para que o Congresso vote a chamada "PEC das MPs", proposta que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso.

Sarney reclama de lentidão do Senado em aprovar 'PEC das MPs'

Caso a PEC (proposta de emenda constitucional) não seja aprovada no próximo mês, Sarney disse que não irá mais aceitar medidas provisórias que chegam ao Senado com prazo de "três, quatro dias" para serem votadas em plenário. O tempo mínimo para se analisar uma medida provisória no Senado será 10 dias, segundo o peemedebista.

"Tomei a decisão de que não vou mais admitir", afirmou, durante entrevista sobre o balanço do primeiro semestre do Senado.

Conforme a Constituição, o Congresso tem 120 dias para votar uma medida provisória sem que ela perca a validade, começando pela Câmara. Ela não divide, porém, o tempo entre as duas Casas --o que permite aos deputados usar quase todo o prazo.

O presidente da Casa e diversos congressistas têm reclamado que muitas MPs chegam com prazo apertado ao Senado e acabam sendo votadas "a toque de caixa", sem uma análise maior.

Para Sarney, o Senado tem passado pelo "constrangimento" de analisar medidas provisórias com prazo de apenas um dia, em alguns casos.

RECLAMAÇÃO

Nesta quinta-feira, o peemedebista voltou a reclamar da lentidão do Senado em aprovar a "PEC das MPs". Para ele, o próprio Senado está "retardando" a votação da proposta, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

"É um ponto que ainda não fechamos. Há uma certa divergência na CCJ", disse. "No entanto, esperamos votar a proposta logo na primeira sessão após o recesso", completou, em seguida.

Sarney afirmou que há um acordo prévio com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), para que a votação da PEC das MPs seja rápido também na Câmara.
O relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse nesta semana que prevê acordo para votar em agosto, logo após o recesso parlamentar.