Na Assembleia do PR, 90% das aposentadorias estão irregulares

O presidente da Assembleia do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), encaminhou nesta terça-feira ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) um relatório sobre as 302 aposentadorias concedidas pelo Legislativo paranaense nos últimos anos a servidores efetivos. Segundo Rossoni, foram encontradas irregularidades em 90% dos benefícios.

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Entre as falhas em cumprir exigências legais, a mais comum foi não submeter à analise e registro no TCE os atos de aposentadoria efetuados na Casa.

A maioria dos atos que sofreram essa negligência se referem à aposentadoria do cargo de procurador, que tem o valor mais alto: R$ 24 mil.

Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), vários servidores efetivos se aposentaram com cargos para os quais foram transferidos sem prestar concurso público, o que passou a ser ilegal após a Constituição de 1988.

Foram analisadas as aposentadorias de procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técnicos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos. O pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões à Assembleia, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano.