Ação contra cunhado de Alckmin é remetida à Justiça Federal

A Justiça estadual recusou nesta segunda-feira a ação civil movida pelo Ministério Público contra a suposta fraude da merenda escolar em Pindamonhangaba (140 km da capital), na qual o cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é réu, e encaminhou o processo à Justiça federal.

O motivo da recusa é que o caso envolve recursos provenientes do governo federal. Por isso, a 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba entendeu que não tem competência de julgar o caso. Caberá agora à Justiça federal decidir se aceita a ação.

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O processo, de improbidade administrativa, foi protocolado na semana passada pela Promotoria. Paulo César Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, é acusado de comandar um esquema de fraude de licitações dentro da prefeitura de Pindamonhangaba.

Ele nega interferências dentro da prefeitura. A defesa de Ribeiro ainda não comentou a ação porque ainda não teve acesso aos autos do processo.

Além dele, há outros 18 réus, dos quais constam nove empresas. A Verdurama, fornecedora da merenda escolar, seria pivô do esquema. As outras empresas foram citadas por terem participado de uma licitação supostamente fraudada na qual a Verdurama sagrou-se vencedora.

A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Em quatro anos, o município gastou R$ 29,3 milhões com a empresa.

O prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) também é acusado pelo Ministério Público de fazer parte do esquema, por ter nomeado para a Secretaria da Fazenda uma pessoa supostamente indicada por Paulo Ribeiro.

A nomeação seria uma contrapartida pela ajuda que o cunhado de Alckmin deu ao prefeito durante a campanha eleitoral de 2004 - segundo o Ministério Público, Paulo César Ribeiro foi responsável pelo recolhimento de doações ilegais.

PENALIDADES

A ação pede que sejam ressarcidos aos cofres públicos os R$ 29,3 milhões pagos à Verdurama, além da perda de mandato do prefeito Salgado Ribeiro. Ao cunhado de Alckmin é imputada a pena de pagar multa de duas vezes o valor do dano causado ao erário público.

A prefeitura nega irregularidades no contrato e os responsáveis pela Verdurama já negaram conhecer Paulo César e criticaram a ação do Ministério Público. Eles não foram localizados na noite desta segunda-feira para comentar o caso. Ainda não foram citados pela Justiça.

A defesa de Paulo César Ribeiro já solicitou acesso aos autos, mas o pedido ainda não foi apreciado.