Comissão do Senado aprova Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O projeto seguirá à sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recursos de senadores antes da votação do texto em plenário.

O texto prevê prioridade para meios de transporte não motorizados e coletivos nas políticas públicas voltadas para a área.

A versão aprovada é resultado de quatro projetos que tramitavam na Câmara dos Deputados. O marco regulatório do setor trata da integração dos meios de transporte e da melhoria da acessibilidade e mobilidade.

O projeto de lei conta com 28 artigos e estabelece o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, contendo objetivos e diretrizes da PNMU, como a regulação do transporte público coletivo, licitação para concessão e reajuste de tarifas, e o pagamento de benefícios e subsídios tarifários.

Com Agência Senado