Jobim e ministros do STF criticam proposta de reforma política do PT

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes criticaram nesta segunda-feira a proposta do PT de reforma política.

O principal problema, na visão deles, é o financiamento público de campanha, que abriria espaço para contribuições não contabilizadas --o famoso caixa dois. A proposta, formulada pelo deputado petista Henrique Fontana, prevê também a substituição do voto proporcional para deputados e vereadores pelo voto em lista, mesclado com voto distrital.

Os três participaram de seminário sobre a reforma do código eleitoral na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), na manhã de hoje. Eles defendem a proibição de doação por empresas, mas opinam que deve ser mantidas as doações de pessoas físicas.

Toffoli, que preside comissão do Senado sobre reforma eleitoral, foi o primeiro a criticar a medida. "Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado, que sempre tem alguém ocupando o poder, não pode ser o financiador exclusivo da democracia. Isso feriria os direitos do cidadão", afirmou o ministro.

Jobim, que é filiado ao PMDB, afirmou que dificilmente seu partido aprovará o projeto de Fontana. "Empurra o candidato para a ilegalidade", disse.

Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público. "Tem que vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado", avaliou o ministro do STF.