PMDB fica com relatoria de projeto sobre Comissão da Verdade

O relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, que deve ser votado ainda hoje na Câmara, será o peemedebista de São Paulo Edinho Araújo. O nome foi fechado hoje, em acordo entre governo e oposição.

A comissão, segundo o texto atual, investigará e narrará as violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, inclusive as mortes e torturas praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura (1964-1985).

O nome de Edinho, que não se envolveu profundamente na resistência ao regime militar, surgiu depois de outros nomes mais ligados às turbulências políticas do período serem preteridos.

Também hoje, deputados como Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) buscam assinaturas para emendas que pretendem fazer no projeto, alvo de duras críticas de ex-perseguidos e da esquerda, que a chamam de "comissão da mentira".

Dentre as mudanças, eles querem aumentar o número de membros e assessores que trabalharão na comissão (de 21 para 42), impedir que militares a componham e diminuir o tempo de análise do grupo para 1961-1985.

Além disso, afirmam, seu relatório final deve ser amplamente divulgado e encaminhado ao Ministério Público Federal, para análise sobre possíveis ações, a despeito da Lei da Anistia continuar valendo, segundo interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sem essas mudanças, afirmam ex-ativistas, a comissão pode ser "um engodo", e não levar ao real esclarecimento do que ocorreu na ditadura militar.

Hoje, um grupo de aproximadamente cem pessoas, integrado por resistentes à ditadura, protestou em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto de lei no atual formato.

Se não houver empecilhos, a votação, em regime de urgência urgentíssima, deve ocorrer já à noite, depois da votação do projeto que regulamenta a emenda 29 --que define quais ações governamentais podem ser contabilizadas como saúde.