Governo descarta proposta de gastar 10% da receita com saúde

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto do projeto que regulamenta os gastos na saúde aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com a votação concluída na Câmara, o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que define gastos mínimos com saúde pelos três níveis de governo, será analisado por, pelo menos, três comissões do Senado, antes de ir a plenário: CCJ (Constituição e Justiça), CAE (Assuntos Econômicos) e CAS (Assuntos Sociais).

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Jucá descarta a possibilidade de o Senado resgatar a proposta original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre, que destinava no mínimo 10% da receita bruta da União para os serviços públicos de saúde. A ideia é defendida pelo DEM.

"A proposta é inexequível. O projeto vincula receita, mas não traz a fonte de recursos. A oposição insiste só para ter o embate político", disse Jucá.

O líder do governo no Senado também descartou a tentativa de se criar um novo imposto para financiar a saúde. Isso só seria possível por meio de outro projeto, já que a Câmara derrubou a base de cálculo para a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) na regulamentação da emenda 29.

"O governo está em outra linha, de desoneração, diminuir a carga tributária, melhorar a gestão. O governo não vai propor nenhum imposto agora, num momento de gerar empregos e de manter o crescimento", disse.

A emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde. A regra para a União é a de destinar ao setor o valor empenhado no Orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Com Valor e Reuters