Indústria do RJ quer se unir a Cabral em ação por royalties

O presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse que pretende se unir ao governador do Rio, Sérgio Cabral, em uma possível ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que redistribui royalties do petróleo.

Cabral disse que recorrerá ao Supremo caso o Congresso aprove uma nova divisão dos recursos, em que Estados produtores e não produtores dividam de forma igualitária a arrecadação oriunda da exploração do petróleo.

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Pela proposta, cerca de R$ 2 bilhões em royalties recolhidos de campos já concedidos seriam transferidos dos produtores às demais unidades federativas do país.

A fatia da União cairia de 30% para 20% a partir de 2012 nas áreas já licitadas. A dos Estados produtores iria de 26,25% para 25%.

A Firjan contratou o ex-ministro do STF Célio Borja, que fez um parecer em que aponta inconstitucionalidade na lei. Segundo Borja, a redução de recursos do Rio quebra um pacto federativo.

"A União e o Rio fizeram um contrato de consolidação de dívidas baseado nessas receitas (dos royalties). Caso a lei seja aprovada, o Rio não terá recursos para pagar a União. Pode o governo federal contratar isso e depois alterar?", questiona Borja.

Para ele, se o Rio for privado de parte dos recursos dos royalties, poderá entrar em um processo de inadimplência total. "Teríamos instaurado uma guerra federativa."

Borja ressaltou que, enquanto o Congresso não deliberar definitivamente sobre o tema, não cabe nenhuma medida jurídica.

Segundo a Firjan, uma briga judicial sobre a questão poderia provocar não só a suspensão de decisões de investimento pelas companhias, mas também a prorrogação de novas licitações de blocos --tão aguardadas pelo setor privado.