Justiça contesta ministro do TSE e diz que greve não atrasou PSD

A greve de servidores da Justiça Eleitoral não afetou a tramitação dos procedimentos para a criação do PSD (Partido Social Democrático), segundo informações prestadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelos tribunais eleitorais de vários Estados.

Os supostos atrasos provocados pela greve foram a principal justificativa dada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para defender a "flexibilização" de uma resolução do próprio tribunal para garantir a aprovação do PSD a tempo de participar das eleições de 2012.

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"Há um fato notório, que é que, de maio ao início de julho, a Justiça Eleitoral estava sob um movimento grevista", disse Lewandowski na sessão do TSE de quinta-feira.

Ele afirmou que o tribunal costuma dar "soluções pontuais" em casos excepcionais e defendeu até a concessão de registro provisório ao partido do prefeito Gilberto Kassab, o que a lei eleitoral veda.

A resolução nº 23.282/2010 prevê que, antes de pedir registro nacional, um partido tem de obter certidões em pelo menos nove Estados, com apoio de no mínimo 0,1% do eleitorado em cada um.

Em 4 de agosto, o PSD pediu providências à Corregedoria-Geral Eleitoral alegando dificuldade de cumprir a resolução em cinco Estados devido à falta de servidores.

A corregeradora-geral eleitoral, Nancy Andrighi --que é relatora e deu voto favorável ao PSD--, pediu informações às corregedorias.

A seção da Bahia informou que todos os trâmites foram cumpridos e não houve "atrasos injustificados e significativos aos pleitos do PSD".

A de Mato Grosso respondeu que vários chefes de cartórios estenderam a jornada de trabalho durante a fase de conferência de assinaturas para cumprir os prazos.

As corregedorias de Amazonas e Espírito Santo oficiaram que não houve atrasos.

No Paraná, a resposta foi que "não se anteviu nenhuma falta disciplinar ou equívoco em rotina administrativa". "O Cartório Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba tem estado assoberbado pela atividade de conferência de assinaturas para fins de certidão de apoiamento."

Lewandowski e Andrighi disseram várias vezes na sessão que as informações dos TREs têm "fé pública", mas ignoraram as respostas sobre efeitos da greve.