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28/09/2011 - 16h52

Projeto para rever Lei da Anistia não passa em comissão da Câmara

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DE BRASÍLIA

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que propunha a revisão da Lei da Anistia de 1979, pela qual ninguém pode ser punido pelos crimes políticos ocorridos na ditadura militar (1964-1985).

O projeto, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recebeu relatório contrário e acabou rejeitado em votação simbólica.

Ao final da sessão, Jair Bolsonaro (PP-RJ), que representa setores conservadores das Forças Armadas, chegou a rasgar uma cópia do projeto. "Foi para o saco, é um lixo."

Ele também bateu boca com Ivan Valente (PSOL-SP).

O governo articulou para que o projeto de Erundina não prosperasse.

Havia o entendimento de que ele poderia assustar a oposição nas negociações para a aprovação do texto que cria a Comissão da Verdade, o qual passou pela Câmara na semana passada e agora está no Senado.

Um dos principais argumentos usados para facilitar o acordo em torno do projeto da comissão foi que ela não gerará punições a agentes públicos por crimes cometidos no regime militar.

 

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