Câmara adia votação sobre imposto em contrato de câmbio

A votação na Câmara dos Deputados da medida provisória que trata da tributação de contratos de câmbio foi adiada para a próxima semana.

A oposição pediu mais tempo para analisar a proposta. O governo, por outro lado, não queria sobrecarregar o Senado com mais um MP.

A medida deve ser aprovada na Câmara com benefício para exportadores e adiamento no período de início da taxação.

O relator do texto na Casa, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), disse que há acordo com o governo para promover as mudanças.

A principal permite que exportadores possam receber o imposto de volta, na forma de crédito tributário ou devolução do dinheiro. Para isso, devem comprovar ter usado o contrato para proteção ('hedge') das suas vendas para o exterior.

Outra alteração com apoio do governo, segundo o deputado, é iniciar o período para apuração do imposto em 17 de setembro.

Nesta data, a responsabilidade pelo recolhimento do tributo foi transferida dos bancos para a BMFBovespa e a Cetip. Além disso, decidiu-se taxar também investidores que ganham com a alta do dólar e não apenas os que "apostavam" na queda.

A proposta original atingia operações realizadas desde 27 de julho, quando a medida foi anunciada.

Por fim, foi atendida uma reivindicação de representantes do mercado. Estará previsto em lei que cabe somente às câmaras de compensação o registro desses contratos, sem necessidade de registro em cartório.

Stephanes rejeitou emendas de deputados que tiravam a competência do CMN (Conselho Monetário Nacional) para regular o imposto, que está hoje em 1%, mas pode chegar a 25%.

Em julho, o governo decidiu cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das operações com contratos de câmbio, principal fator que têm ditado as cotações do dólar neste ano. Na época, a moeda estrangeira perdia valor.

Agora, quando investidores estão mudando suas apostas diante da alta do dólar, o imposto se tornou um entrave às negociações.

Por isso, apesar da aprovação do projeto, o governo avalia zerar o IOF até que o mercado se estabilize.