Relator dos royalties descarta alteração em pontos polêmicos

Relator do projeto que trata da nova distribuição das receitas de petróleo, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) disse nesta quarta-feira (19) que não vai promover alteração nos pontos polêmicos de seu texto e que possíveis alterações deverão ocorrer por meio do voto. A análise do projeto está marcada para a tarde de hoje no plenário do Senado.

Entre as medidas estão a imposição de teto para a dedução de custo de petroleiras e alteração dos pontos de referência que definem quais Estados e municípios têm direito a recursos com cada área de exploração.

Vital afirmou que as propostas valem para o sistema de partilha para a exploração de novas áreas de petróleo do pré-sal --em que uma parte da produção é entregue ao governo.

Pelo relatório, as petroleiras terão de entregar parte do petróleo que produzirem ao governo federal, mas antes poderão descontar desta parcela o custo que tiverem para extrair o óleo do mar.

A proposta do senador impõe limites ao valor que poderá ser deduzido. O texto prevê que as empresas poderão descontar, no máximo, quantia equivalente a 40% de toda a extração. Ele disse que a mudança teve aval do Planalto.

Na legislação aprovada no ano passado, não havia um limite fixado para esse custo. O peemedebista disse que não vê prejuízos para as empresas.

Em relação às mudanças da "geografia das bacias", o relator disse que a proposta partiu do senador Wellington Dias (PT-PI) e não provoca perdas para os Estados produtores porque só valem para áreas que não foram licitadas. "Estou tentando resolver uma questão que já foi judicializada. Estou propondo que o Congresso resolva isso. Paraná e Santa Catarina já levaram essa questão para Justiça."

Segundo Vital, o problema está nas definições para as áreas produtoras que atualmente seguem espécie de "cones" no litoral. Pelo projeto, essas áreas seriam divididas de paralelamente.

Pela proposta do relator, segundo senadores dos Estados produtores, os campos de Iara e Parati saem do Rio e iriam para São Paulo. Tupi e Júpter ficariam com Paraná. Rio de Janeiro ficaria apenas com Parque das Baleias, que hoje está atualmente com Espírito Santo.

DIVISÃO

A proposta manda ainda que os poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties cairia de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União cairia de 50% para 42%.

A ideia do relator era baixar essa fatia para 40%, mas a equipe econômica vetou.

A perda de arrecadação para o governo federal, em função do novo modelo, é estimada R$ 2,5 bilhões.

Já para os Estados produtores, a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%.

O maior corte ocorrerá na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020.