Comissão de Anistia reduz valor de 129 indenizações

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu reduzir o valor de 129 indenizações concedidas a trabalhadores demitidos entre 1964 e 1988. Em alguns casos, a redução chegou a 95% do valor. Considerando a diminuição no total dos benefícios, houve uma economia de R$ 23 milhões anuais.

A comissão avaliou as maiores indenizações pagas como pensão especial ou aposentadoria excepcional. Esses benefícios foram concedidos a operários demitidos entre 1964 e 1988, por conta de ligação com sindicatos. Nenhuma dessas revisões envolveu perseguidos políticos.

No caso de um estivador, que ganhava indenização de R$ 33 mil, o valor passou para R$ 1.800 mensais, por exemplo.

É a primeira vez que a Comissão de Anistia reduz indenizações que haviam sido concedidas por outros órgãos, durante a década de 1990. Antes da criação da comissão em 2001, a concessão desses benefícios era descentralizada e ficava a cargo dos ministérios do Trabalho, das Comunicações e de Minas e Energia.

O grupo do Ministério da Justiça aplicou uma regra que vem sendo usada desde 2007, com base na lei 10.559/2002, que diz: "O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse".

"Não podemos aceitar indenizações que não se coadunam com a realidade social do país. Reduzimos os benefícios para valores compatíveis com o mercado hoje", disse o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Em todos os casos de revisão, há a possibilidade de recursos. "É bem possível que exista uma demanda de recursos e medidas judiciais, mas estamos convictos de nossa decisão", afirmou Abrão.