Auditoria aponta irregularidades em licitação do governo de MT

Relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso afirma que uma empresa "constituída às pressas" e "sem nenhuma experiência comprovada" foi contratada pelo governo de Mato Grosso para fornecer, sem licitação, R$ 14 milhões em equipamentos para vigilância da fronteira com a Bolívia.

O negócio, considerado ilegal pela auditoria do TCE-MT, foi fechado em julho passado com a Globaltech Prospecção de Negócios Ltda, empresa registrada em nome de dois oficiais da ativa do Exército e que até dezembro de 2010 tinha um capital imobilizado de apenas R$ 4.736,72.

Pelo contrato, a empresa deverá fornecer dez veículos Land Rover equipados com um sistema de radar produzido na Rússia --cada conjunto custa R$ 1,4 milhão. O investimento foi justificado como parte da preparação do Estado para receber jogos da Copa de 2014.

A análise do tribunal, assinada pelo auditor Wesley Faria e Silva, aponta quatro "irregularidades graves" no negócio: dispensa de licitação indevida, falta de justificativa para o não parcelamento do objeto do contrato, falta de qualificação técnica e financeira do fornecedor e irregularidade no contrato.

"A Globaltech é uma empresa sem nenhuma experiência comprovada no ramo, sem autorização do Ministério da Defesa para produzir o equipamento, sem comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira e que não conta com valor expressivo de capital imobilizado", diz um trecho.

Nesta semana, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades na negociação. O conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas dos investimentos para a Copa de 2014 no TCE-MT, não quis comentar o relatório.

DA ATIVA

A Globaltech foi aberta em 11 de agosto do ano passado pelos tenentes-coronéis Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia, sócio-majoritário com 83% das cotas, e Adhemar Luiz de Carvalho Lima.

Segundo a assessoria de comunicação do Exército, Carvalho Lima atua na Diretoria de Abastecimento e Marsiglia serve na DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados), ambas sediadas em Brasília.

Em dezembro, a Globaltech encaminhou à DFPC um pedido de autorização para "produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos".

A resposta da DFPC, expedida em 10 de janeiro, foi anexada pelo governo ao processo de inexigibilidade de licitação como sendo um "Atestado de Exclusividade" emitido pelo Ministério da Defesa.

Segundo o relatório do TCE, no entanto, o documento atesta apenas que o pedido foi feito e que "estava sendo analisado".

"Apenas está demonstrado no processo que uma empresa foi constituída às pressas para importar equipamentos de sofisticada tecnologia (mas não únicos), instalá-los num veículo utilitário e vender como produto exclusivo, sem processo licitatório, por valor expressivo e duvidoso."

OUTRO LADO

A dispensa de licitação no negócio com a Globaltech foi fundamentada na inexistência de fabricantes de "equipamentos similares" no Brasil e na possibilidade de "transferência de tecnologia russa", afirma o governo de Mato Grosso, em nota.

A nota menciona o ofício expedido em janeiro pela DFPC e que, segundo a auditoria do Tribunal de Contas, apenas relata a existência de um pedido de autorização para importação "em análise".

Segundo a versão do governo, o documento atesta que os radares "não são fabricados no Brasil" e a que a Globaltech havia sido a única a "manifestar interesse na importação da tecnologia".

A reportagem não foi autorizada a ter acesso ao documento.

A Folha procurou os representantes da Globaltech e deixou recados, mas não obteve resposta.

Em julho, em entrevista concedida à Folha, o gerente-executivo Guilherme Nascentes disse que os proprietários da empresa não atuam como administradores e, por isso, não estão sujeitos à vedação prevista no Estatuto dos Militares (Lei 6880/80).

À ocasião, Nascentes disse que a Globaltech pretende fabricar os radares móveis no Estado até o final de 2013, em um investimento de R$ 10 milhões. Ele defendeu a opção do governo de MT pelo modelo russo.

"O similar israelense é infinitamente mais caro. O americano, embora tenha custo equivalente, não prevê transferência de tecnologia", declarou.